Como o tempo sempre joga contra nós, não consegui manter o blog no ano passado. Sequer pretendia reativá-lo, mas a mais recente e absurda disputa política envolvendo o Rio de Janeiro me deu motivação suficiente para pelo menos mais este texto.
O deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, propôs recentemente uma emenda que apresenta uma nova forma de gerir a distribuição dos royalties advindos da exploração do petróleo no Brasil. De forma simples e clara, isso beneficiaria todas as unidades da federação à exceção dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, sendo este o mais afetado.
Antes de qualquer avaliação da emenda é preciso compreender o que são os royalties, o centro desta discussão. Royalties podem ser entendidos como uma espécie de direito autoral, pago quando alguém ou alguma empresa explora comercialmente algo que não a pertence. Uma rádio paga 'royalties' à gravadora por montar sua programação com base em obras musicais alheias; empresas pagam royalties a outras empresas quando aplicam a um produto seu a tecnologia patenteada por outra empresa e, seguindo esta lógica, as empresas que exploram o petróleo na plataforma continental brasileira pagam royalties aos municípios e estados em cuja área o recurso é extraído porque estão lucrando com a comercialização de algo que não lhes pertence.
A atual forma de distribuição de royalties no Brasil remunera os municípios e estados produtores e leva em consideração outras questões além da acima exposta. Em primeiro lugar, a extração de petróleo gera danos ambientais que atingem diretamente a área onde o recurso é explorado. Em segundo lugar, a atividade de extração gera uma grande atração populacional para os municípios litorâneos do norte do estado do Rio de Janeiro, promovendo crescimento exponencial da população, sobrecarga sobre a estrutura urbana e sobre os serviços oferecidos nestes municípios. Mais gente pra estudar, pra adoecer, pra circular no transporte público, pra gerar lixo, pra poluir. O município de Rio das Ostras, por exemplo, teve acréscimento populacional de 105% entre 2000 e 2007, convive com constantes congestionamentos e observa o crescimento das taxas de criminalidade. Há que se considerar, ainda, que o petróleo é o único produto sobre o qual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide no estado de consumo, não no estado de produção. Em outras palavras, o Rio de Janeiro concentra a produção de cerca de 80% do petróleo nacional, mas só recebe o ICMS que incide sobre a parte deste petróleo consumida no estado do Rio.
Por tudo isso, a política de distribuição de royalties é uma política compensatória, não um privilégio como muitos pensam. Ela remunera os municípios e estados produtores por todos os impactos negativos que a indústria petrolífera provoca.
A emenda Ibsen propõe que os royalties sejam distribuídos pelos estados seguindo a mesma regra que baseia a distribuição de recursos federais para o Fundo de Participação dos Estados. Assim, o Rio de Janeiro perderia cerca de R$7 bilhões anuais, deixando de ser o principal beneficiário para ocupar a amarga 22a. posição no ranking de recebimento de royalties num total de 26 estados. Resumindo, a emenda é um acinte. Absurda e imoral.
A Câmara dos Deputados e o Senado já a aprovaram. O presidente Lula pode vetar. Se vetar, cria um problema política com 24 estados brasileiros. Se não vetar, cria um problema político com 2 estados, sendo um deles, o Rio, um histórico reduto eleitoral do PT.
Considerando que estamos em ano eleitoral e que seja qual for a decisão do Lula, isso cria um problema político para o presidente, tudo aponta para uma mesma direção: a emenda Ibsen tem pretensões políticas, não econômicas. O deputado Ibsen Pinheiro não pretende com ela ganhar uns trocados às custas do Rio de Janeiro. Pretende, sim, ajudar a minar a candidatura de Dilma Roussef. E por fazer isso de forma imprudente, às custas de um estado, seus municípios e sua população, a emenda merece ser duramente repudiada.
Acompanhemos as cenas dos próximos capítulos...
O deputado Ibsen Pinheiro, do PMDB do Rio Grande do Sul, propôs recentemente uma emenda que apresenta uma nova forma de gerir a distribuição dos royalties advindos da exploração do petróleo no Brasil. De forma simples e clara, isso beneficiaria todas as unidades da federação à exceção dos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, sendo este o mais afetado.
Antes de qualquer avaliação da emenda é preciso compreender o que são os royalties, o centro desta discussão. Royalties podem ser entendidos como uma espécie de direito autoral, pago quando alguém ou alguma empresa explora comercialmente algo que não a pertence. Uma rádio paga 'royalties' à gravadora por montar sua programação com base em obras musicais alheias; empresas pagam royalties a outras empresas quando aplicam a um produto seu a tecnologia patenteada por outra empresa e, seguindo esta lógica, as empresas que exploram o petróleo na plataforma continental brasileira pagam royalties aos municípios e estados em cuja área o recurso é extraído porque estão lucrando com a comercialização de algo que não lhes pertence.
A atual forma de distribuição de royalties no Brasil remunera os municípios e estados produtores e leva em consideração outras questões além da acima exposta. Em primeiro lugar, a extração de petróleo gera danos ambientais que atingem diretamente a área onde o recurso é explorado. Em segundo lugar, a atividade de extração gera uma grande atração populacional para os municípios litorâneos do norte do estado do Rio de Janeiro, promovendo crescimento exponencial da população, sobrecarga sobre a estrutura urbana e sobre os serviços oferecidos nestes municípios. Mais gente pra estudar, pra adoecer, pra circular no transporte público, pra gerar lixo, pra poluir. O município de Rio das Ostras, por exemplo, teve acréscimento populacional de 105% entre 2000 e 2007, convive com constantes congestionamentos e observa o crescimento das taxas de criminalidade. Há que se considerar, ainda, que o petróleo é o único produto sobre o qual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide no estado de consumo, não no estado de produção. Em outras palavras, o Rio de Janeiro concentra a produção de cerca de 80% do petróleo nacional, mas só recebe o ICMS que incide sobre a parte deste petróleo consumida no estado do Rio.
Por tudo isso, a política de distribuição de royalties é uma política compensatória, não um privilégio como muitos pensam. Ela remunera os municípios e estados produtores por todos os impactos negativos que a indústria petrolífera provoca.
A emenda Ibsen propõe que os royalties sejam distribuídos pelos estados seguindo a mesma regra que baseia a distribuição de recursos federais para o Fundo de Participação dos Estados. Assim, o Rio de Janeiro perderia cerca de R$7 bilhões anuais, deixando de ser o principal beneficiário para ocupar a amarga 22a. posição no ranking de recebimento de royalties num total de 26 estados. Resumindo, a emenda é um acinte. Absurda e imoral.
A Câmara dos Deputados e o Senado já a aprovaram. O presidente Lula pode vetar. Se vetar, cria um problema política com 24 estados brasileiros. Se não vetar, cria um problema político com 2 estados, sendo um deles, o Rio, um histórico reduto eleitoral do PT.
Considerando que estamos em ano eleitoral e que seja qual for a decisão do Lula, isso cria um problema político para o presidente, tudo aponta para uma mesma direção: a emenda Ibsen tem pretensões políticas, não econômicas. O deputado Ibsen Pinheiro não pretende com ela ganhar uns trocados às custas do Rio de Janeiro. Pretende, sim, ajudar a minar a candidatura de Dilma Roussef. E por fazer isso de forma imprudente, às custas de um estado, seus municípios e sua população, a emenda merece ser duramente repudiada.
Acompanhemos as cenas dos próximos capítulos...
